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:: 7/jul/2018 . 18:03

Proibições da Lei Eleitoral entram em vigor neste sábado (7)

FONTE: http://www.tribunafeirense.com.br/noticias/29843/proibicoes-da-lei-eleitoral-entram-em-vigor-neste-sabado-7-.html

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UM GOL DE PLACA PARA OS MUNICÍPIOS

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Em tempos de euforia com a copa do mundo, acompanhada da eliminação da seleção brasileira, vem a calhar um tema pouco debatido no cenário nacional, que diz respeito à tributação previdenciária dos clubes de futebol e sua comparação com a dos municípios.

De início, é preciso deixar claro que, numa economia capitalista, os tributos não são apenas um meio de arrecadação de receita aos cofres públicos para a satisfação de necessidades públicas, mas, antes, servem como instrumento utilizado pelo sistema político para uma determinada concepção de justiça, mormente a distributiva.

Por esse raciocínio, tributos são instrumento de se fazer justiça, e uma tributação adequada promove a distribuição de bens para a correção das desigualdades social e econômica. É no campo da tributação que se discute equidade, igualdade de sacrifícios, capacidade contributiva, de modo que quem tem maior capacidade econômica paga mais, e quem tem menor capacidade econômica, paga menos.

Mas isso não ocorre no Brasil.

Possuímos um sistema tributário altamente regressivo, tributos incidem mais sobre o consumo do que sobre a renda, e os pobres acabam com carga tributária maior do que os ricos, pois são obrigados a aplicar a maior parte de seus rendimentos na aquisição de bens e serviços.

Enquanto os países da OCDE, na média, recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo, no Brasil a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária e sobre a renda apenas 18% (www.dci.com.br).

Mas não vamos aprofundar esse tema. O momento é para falar de outra injustiça: o tratamento privilegiado dos clubes de futebol em detrimento do maior prestador de serviço gratuito: os Municípios.

Os municípios pagam de contribuição previdenciária uma média de 31% da sua folha de pagamento, divididos do seguinte modo: alíquota básica de 20% + 2% referentes ao adicional de seguro acidente de trabalho (SAT) + 9% referentes à média da contribuição descontada dos empregados (art. 22 da Lei n. 8.212/91). Alie-se a isso o fato de que a maior despesa da imensa maioria dos municípios é a sua folha de pagamento, não raro alcançando mais de 60% de sua receita corrente líquida.

Os clubes de futebol, ao contrário, pagam apenas 5% sobre a sua receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos ocorridos no território nacional (art. 1o da Lei n. 8.641/93). Para além disso, nesse setor, a sonegação e a inadimplência são problemas recorrentes, tendo em vista que muitos clubes não possuem patrimônio e os seus responsáveis possuem mandatos temporários.

Esse tratamento diferenciado significa renúncia de receita previdenciária milionária, ao lado de beneficiar uma atividade lucrativa com somas vultosas de valores envolvidos. Ademais, a maioria dos jogadores são contratados como “prestadores de serviços”, através das suas pessoas jurídicas, de modo que diversas outras incidências tributárias são igualmente perdidas

Não por outra razão que, segundo pesquisas, 67% dos municípios têm dívida previdenciária, num passivo que ultrapassa R$ 75 bilhões (Estadão, 15 de maio de 2017). E, devendo à previdência, diversas emendas parlamentares não podem ser liberadas.

Não custa lembrar que, diferentemente dos municípios, diversas instituições privadas de cunho social, como colégios, hospitais, instituição de assistência social, dentre outras, têm benefício constitucional maior que os clubes de futebol e estão completamente livres do pagamento da contribuição patronal à previdência.

Nessa ótica, melhor seria os Municípios criarem autarquias de saúde, de educação e de assistência social, pois, estando os seus servidores nessas unidades descentralizadas, estariam livres do elevado custo previdenciário, que trata com menor carga tributária, em alguns casos, justamente quem tem maior capacidade econômica. Meio sem sentido, mas os salários dos médicos dos PSFs, por exemplo, são tributados pela previdência. No entanto, se estes mesmos médicos estivessem trabalhando numa autarquia municipal, o município estaria livre da contribuição.

Com essa tributação incoerente, a legislação não promove justiça, pois iguala os Municípios à iniciativa privada, como se lucro obtivesse, e permite que entes sem finalidade lucrativa, mas que possuem lucro, estejam livres da tributação ou a suporte em menor intensidade.

Agora que perdemos a copa, vamos fazer um gol de placa com uma reforma tributária essencial para o equilíbrio da nossa federação.

Harrison Leite. Professor de direito tributário e financeiro da UESC e da UFBA. Advogado

 

FONTE: http://www.politicosdosuldabahia.com.br/v1/2018/07/07/um-gol-de-placa-para-os-municipios/

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Suspeito de liderar o tráfico no sul da Bahia é morto em confronto

Bochecha tinha mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas, homicídios e roubos - Divulgação | SSP
Pedro Vinícius dos Santos, 22 anos, mais conhecido como “Bochecha”, morreu em confronto com a Polícia Militar (BPM/Porto Seguro) na manhã deste sábado, 7, na localidade de Pindorama, em Porto Seguro (a 713 km de Salvador). De acordo com as informações da SSP, os militares receberam uma denúncia anônima de que Bochecha, que era o criminoso mais procurado do sul da Bahia, estaria em uma motocicleta em companhia de um outro homem. [Leia mais…]

FONTE: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/1975038-suspeito-de-liderar-o-trafico-no-sul-da-bahia-e-morto-em-confronto

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TJ-BA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE DANILO D9 POR PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINACEIRA

Foto reprodução/ Facebook

                                        Foto reprodução/ Facebook

 

Por Bahia Notícias

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a prisão preventiva de Danilo Vunjão, acusado de prática de estelionato em um esquema de “pirâmide financeira”, além de ocultação de bens e associação criminosa.

Danilo Vunjão, natural de Itabuna, no sul da Bahia, foi preso em Dubai, pela Interpol, em fevereiro deste ano, a partir de um decreto de prisão preventiva da Justiça de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em outra ação penal. Danilo era presidente da D9 Clube de Empreendedores, que segundo a investigação seria uma empresa de fachada criada para comandar um esquema de pirâmide financeira que poderia lhe render até R$ 200 milhões.

A investigação contra o itabunense foi realizada pela Polícia e Ministério Público da Bahia e do Rio Grande do Sul. Toda vida de ostentação e riqueza do empresário era registrada nas redes sociais, principalmente as viagens a Dubai. O relator do recurso, desembargador Carlos Roberto, diante de possíveis crimes de competência federal, determinou que cópias dos autos fossem remetidas para a Procuradoria Geral da República e para Receita Federal.

FONTE: http://www.politicosdosuldabahia.com.br/v1/2018/07/07/tj-ba-decreta-prisao-preventiva-de-danilo-d9-por-pratica-de-piramide-finaceira/

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Prefeitura intensifica o plantio de mudas e árvores na J. Pedral

da Redação Fonte: Secom/Conteúdo A Secretaria de Meio Ambiente estima um total de 4000 mudas plantadas Há pouco mais de uma semana para a inauguração da avenida J. Pedral, a diversidade do verde já chama a atenção de quem trabalha no local. São ipês, magnólias, flamboyants, jacarandás e quaresmeiras, entre outras espécies arbóreas. E vem […]

FONTE: http://www.blogdaresenhageral.com.br/prefeitura-intensifica-o-plantio-de-mudas-e-arvores-na-j-pedral/

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Dupla suspeita de esfaquear idoso em assalto é presa em Novo Horizonte

Suspeitos são suspeitos de roubar e ferir idoso de 60 anos com uma faca - Divulgação | SSP-BA
Uma dupla foi presa na noite desta sexta-feira, 6, suspeita de tentar cometer um latrocínio (roubo seguido de morte) contra um idoso de 60 anos. A vítima, que teve seus pertences roubados, foi esfaqueada ao tentar reagir ao assalto. Ele foi socorrido para o Hospital de Ibitiara. O estado de saúde do homem não foi divulgado. O caso ocorreu no povoado de Taperinha, na cidade de Novo Horizonte (a 395 quilômetros de Salvador). [Leia mais…]

FONTE: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/1974985-dupla-suspeita-de-esfaquear-idoso-em-assalto-e-presa-em-novo-horizonte

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Casamento coletivo será realizado neste sábado

da Redação Fonte: Ascom/Fainor (Reprodução) Mais de 150 casais vão oficializar a união Tudo pronto para o casamento coletivo que a FAINOR promove neste sábado, 07, por meio do programa Casal Legal. A cerimônia será realizada a partir das 9h, na quadra poliesportiva da Faculdade. Ao todo, 158 casais vão oficializar a união nessa 11ª […]

FONTE: http://www.blogdaresenhageral.com.br/casamento-coletivo-sera-realizado-neste-sabado/

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POÇÕES: TCM DENUNCIA PREFEITO LÉO MASCARENHAS AO MPE

poççççççççççoes

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (05/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos que custaram ao município R$10,9 milhões.

As contratações se deram em 2017. O objetivo foi terceirizar mão de obra para evitar o necessário e legalmente indispensável concurso público para a contratação de servidores.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa e outros crimes por parte do gestor, e imputou multa no valor de R$40 mil.

Ele concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora de mão de obra ‘”para o exercício de funções em que se exige o trabalho de servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola a exigência do concurso público’. Observou que houve contratação, via processo seletivo, apenas para cargo de professor, enquanto servidores necessários para o exercício das demais funções foram contratados ilegalmente, através de cooperativas.

FONTE: http://www.politicosdosuldabahia.com.br/v1/2018/07/06/pocoes-tcm-denuncia-prefeito-leo-mascarenhas-ao-mpe/

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Brumado: mulher é morta a facadas por ex-marido

Da Redação Uma mulher foi morta a facadas na noite dessa quinta-feira (5), no bairro Dr. Juracy, em Brumado, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil da cidade, o ex-marido da vítima foi preso e confessou o crime. Conforme informações preliminares obtidas pela polícia, o ex-marido de Zilma Bernardes, de 51 anos, […]

FONTE: http://www.blogdaresenhageral.com.br/brumado-mulher-e-morta-a-facadas-por-ex-marido/

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Mutirão garante o direito de paternidade

Cerca de 35 famílias participaram nesta sexta-feira, 6, do processo de apresentação do resultado de exames de paternidade - Adilton Venegeroles l Ag. A TARDE
O olhar de cada família que aguardava na sala de espera do Centro Judiciário Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), no Fórum das Famílias, bairro de Nazaré, era de ansiedade. Enquanto o resultado do exame de DNA não era divulgado, muitos compartilhavam a expectativa de um futuro melhor após o reconhecimento da paternidade. [Leia mais…]

FONTE: http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/1974897-mutirao-garante-o-direito-de-paternidade

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